A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) divulgou as regras para o transporte de bicicletas no sistema aquaviário, operado pelo Consórcio Barcas Rio. A medida estabelece critérios claros para o embarque, permanência e desembarque de bicicletas elétricas e patinetes, com o objetivo central de garantir a segurança dos passageiros, da tripulação e dos próprios ciclistas. O embarque de autopropelidos e ciclomotores não será mais permitido.
A Setram buscou equilibrar o incentivo ao uso de modos sustentáveis, como a bicicleta, com a necessidade de manter travessias seguras, eficientes e acessíveis para todos, além de evitar possíveis incidentes. Em seis meses, foram registradas duas ocorrências envolvendo o mau uso de bicicletas elétricas. Também já houve registro de passageiro carregando a bicicleta elétrica na tomada da estação, o que é proibido.
As regras foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (14) e vão passar a valer após 30 dias, ou seja, a partir de 13 de agosto. Ao longo do mês, equipes do consórcio vão distribuir folhetos explicativos e orientar os passageiros. Além disso, banners com detalhes sobre as novas regras estarão espalhados nas estações Praça XV, Arariboia e Charitas. Todas as informações sobre o regulamento podem ser consultadas no site oficial da Setram (https://www.rj.gov.br/transporte/) e da Barcas Rio (https://barcasrio.com.br/).
Entenda a diferença entre as categorias
O regulamento organiza os diferentes tipos de bicicletas em quatro categorias, o que permite uma gestão mais eficiente do espaço nas embarcações e reduz riscos operacionais. A Categoria 01 contempla bicicletas convencionais de propulsão exclusivamente humana, ou seja, com deslocamento por meio de pedal funcional. Já a Categoria 02 inclui bicicletas elétricas que também podem ser utilizadas de forma manual, desde que não possuam estruturas volumosas que comprometam a circulação. A Categoria 03 abrange bicicletas e patinetes dobráveis, que, por sua praticidade e menor tamanho, têm maior facilidade de acomodação. Por fim, a Categoria 04 engloba equipamentos elétricos autopropelidos, como scooters e ciclomotores, cujo transporte está proibido em qualquer linha do sistema aquaviário devido às suas características e potenciais riscos.
Na linha Charitas, apenas bicicletas dobráveis continuarão a ser permitidas. Em caso de lotação, o usuário deverá aguardar a próxima viagem.
Vale destacar que o uso de cadeiras de rodas motorizadas e demais tecnologias assistivas está assegurado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as estações do sistema.
A diferenciação entre as categorias é essencial para assegurar a fluidez do embarque e desembarque, além de evitar conflitos de espaço em ambientes naturalmente limitados, como as embarcações. Equipamentos maiores podem dificultar a evacuação em situações de emergência, motivo pelo qual o acesso é restrito.
Prioridade no embarque
O regulamento também estabelece que o embarque dos ciclistas será feito por ordem de chegada, e o transporte de bicicletas está condicionado à disponibilidade de espaço.
O embarque de passageiros sem bicicleta ocorre antes dos ciclistas, justamente para evitar congestionamentos e garantir maior organização. Sendo assim, passageiros com atendimento preferencial que estiverem com bicicleta ou patinete deverão realizar o acesso junto com os demais passageiros que estiverem com tais equipamentos, tendo garantida a prioridade de atendimento no âmbito desse grupo.
Outro ponto de destaque é a prioridade absoluta à segurança dos passageiros. Durante todo o percurso, dentro das estações e embarcações, os ciclistas devem conduzir suas bicicletas desmontados, sem utilizá-las, respeitando a circulação dos demais usuários. Bicicletas elétricas devem permanecer desligadas em todos os momentos dentro das dependências do sistema, reduzindo riscos de falhas mecânicas, acidentes e até incêndio.
Em situações de emergência, como evacuação, as bicicletas devem ser deixadas na embarcação temporariamente, priorizando a integridade física das pessoas a bordo.
Penalidades
O regulamento reforça a responsabilidade individual dos ciclistas quanto à guarda e fixação adequada de suas bicicletas, bem como o cumprimento das normas estabelecidas. O descumprimento pode resultar em impedimento de embarque, aplicação de penalidades e responsabilização por eventuais danos.
O consórcio que presta apoio à operação das barcas vai avaliar a compatibilidade do equipamento no momento do embarque. Caso o usuário utilize equipamentos em desacordo com as regras, as equipes poderão fornecer orientação verbal, impedir o embarque, promover sua retirada da estação, registrar ocorrência ou adotar outras providências necessárias à preservação da segurança e da regularidade do serviço para os demais passageiros.
Definições importantes:
-Bicicleta – duas rodas, conduzida por meio de pedal funcional.
-Bicicleta elétrica – com motor elétrico auxiliar, pedal funcional e possibilidade preservada de propulsão humana, com ou sem dispositivo acelerador.
-Bicicleta dobrável – bicicleta (elétrica ou não) com mecanismo de dobragem, de forma a reduzir suas dimensões para fins de transporte.
-Ciclomotor, motoneta, scooter ou similar – equipamento com configuração incompatível com a condução manual segura, com o acondicionamento nas áreas destinadas a bicicletas ou com as condições de circulação, acessibilidade, evacuação e segurança do sistema aquaviário.
-Autopropelido – com sistema próprio de propulsão, dispensando esforço físico para sua locomoção; não se enquadra como bicicleta convencional, bicicleta elétrica admitida, bicicleta dobrável ou patinete dobrável.
-Patinete elétrico – autopropelido (sem necessidade de esforço físico para locomoção), com duas ou mais rodas.
-Patinete dobrável – patinete (elétrico ou não) com mecanismo de dobramento que reduza suas dimensões para fins de transporte.
-Tecnologia assistiva – equipamento utilizado por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo cadeira de rodas (motorizada ou não).
Poderão ser considerados incompatíveis com o transporte nas barcas equipamentos com dimensão, peso, carenagem (carcaça que cobre a estrutura do veículo), acessórios, configuração estrutural ou forma de acondicionamento que comprometa a circulação, evacuação, acessibilidade e a segurança dos passageiros.
*Embora sejam considerados comercialmente como bicicletas elétricas, alguns equipamentos não se enquadram como tal, caso apresentem configuração predominante de ciclomotor, motoneta scooter ou similar. Sendo assim, equipamentos do tipo que não tenham pedal funcional, e que tenham carenagem volumosa, banco alongado, plataforma incompatível, baú rígido ou compartimento de carga, não serão aceitos no transporte por barcas.
Humberto G. Aliperti – MTB073077 Lei Federal Nº 12.527
Editor Jornalista Agência de Notícias Rio de Janeiro INFOCO
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